A
presidente Dilma Rousseff autorizou a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados,
o Distrito Federal e os municípios. O objetivo é estimular e incentivar as
exportações no país. A decisão está contida na Medida Provisória (MP) 546,
publicada no Diário Oficial da União.
Os
recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda em
três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro,
novembro e dezembro. Do total, os estados ficarão com 75%, e os 25% restantes
serão repassados aos municípios.
O
texto estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras de
prestação de informação pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a
manutenção e o aproveitamento de crédito pelos exportadores. Pelo decreto, a
divisão do dinheiro para os municípios seguirá os critérios de participação na
distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) com os respectivos estados ao longo deste ano. Os recursos serão
entregues uma vez por mês até dezembro, por meio de crédito em moeda corrente
depositado em conta bancária.
Fonte: Brasil Comex
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